TERMO ADITIVO Nº. 02 ao Contrato n°. 150/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação adstrita a Prefeitura de Barra do Garças/MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP, CNPJ 17.468.557/0001-54, localizada na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n° 980, Edifício Aliança, salas 10, 11 e 12, Jardim Tanaka, em Tangará da Serra – MT, CEP: 78.300-000, representado neste ato por Sr.(a) Leandro Henrique de Moura Pelegrino, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1.2 Renovação do contrato pelo período de 12 (doze) meses. 1.3 Acréscimo de valor conforme o índice do INPC 1.4 Permanece inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, iniciando no dia 18/06/2024 e se encerrando no dia 18/06/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 520.293,21 (quinhentos e vinte mil duzentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), em conformidade com índice do INPC, pelo serviços prestados, durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Art. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001.

3.2- A PRORROGAÇÃO DE PRAZO dá - se -a em do vencimento do contrato, sendo necessário a continuidade da prestação de serviço para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra do Garças - MT.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sétima prevê: O presente contrato poderá ser alterado nos termos dos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93, podendo ser renovado.

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

05.001.12.361.0104.2288.3390390000.15001001000

RED.: 79

05.002.12.365.0104.2292.3390390000.15001001000

RED.: 95

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1- Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2- E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 06 de junho de 2024.