Dispõe sobre a Instituição de Equipe Técnica de

Monitoramento e de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Marcelândia-MT

A Secretária de Educação do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MEC n. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 894, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências; resolve:

Art. 1° Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal deEducação de Marcelândia - MT, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 2° Revogar a Portaria nº 731/2023 de 04 de julho de 2023.

Art. 3° Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnicade Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

I-Sandra Borsari – Secretária de Educação;

II-Gislaine Prudenciano da Silva Moraes– Secretária de Planejamento e Projetos;

III- Graziela Rubio Perius – Representante das Escolas Estaduais;

IV- Sandra Belusso Casagrande - Técnica Administrativa Educacional;

V- Ana Paula Tavares da Câmara Canguçu – Técnica Administrativa Educacional;

VI- Igor Belusso Casagrande – Técnico Administrativo Educacional;

VII- Marcia Nunes Teixeira Gazda – Representante do Conselho Municipal de Educação;

VIII- Adriana Fardin Sauer- Professora;

IX- Vanilza Franco Pickler – Professora;

X- Grazieli Dias Campos – Professora;

XI- Karla Adriana Blanc Enge – Contadora.

Rua Aruanãnº 581, Centro, Marcelândia-MT – CEP: 78.535.000

e-mail: educação@marcelandia.mt.gov.br

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DE MARCELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 3° São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

I- Atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação;

II- Estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;

III- Avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos indicadores propostos;

IV- Auxiliar os fóruns municipais e Conselhos Municipais na realização das conferências municipais de educação para avaliar o Plano Municipal de Educação.

V- Subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelândia-MT, 11 de junho de 2024.

Sandra Borsari

Secretária de Educação

Port. nº. 480/2023