PORTARIA N.º 116/2024, 07 de junho de 2024.

SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, designados pela Portaria nº 206/2023 Contrato nº 74/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 74/2023, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA CNPJ: 14.728.004/0001-03.

CONTRATO Nº 74/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 54/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4024/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS E SUPORTE TÉCNICO DE WEBSITE INSTITUCIONAL E CARTA DE SERVIÇO AO USUARIO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

FISCAL: REGINA CELIA WERLE

CARGO: OUVIDORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

MATRICULA: 3133

SUPLENTE:VILMA GOMES SANTANA

CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3669

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 07 de junho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos do Contrato Nº 74/2023 referente ao Processo Administrativo nº 4024/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 07 de junho de 2024.

REGINA CELIA WERLE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO