Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av. Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº. ***59**-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.299.551-**, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES – COOPERVALE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 21.679.098/0001-25, com sede à Rua Roberto Carlos Braga, 51, centro, Sorriso-MT, representada por JOSÉ ROBERTO VIEIRA, brasileiro, casado, RG nº **018**-9/SSP/MT, CPF nº ***.536.681-**, denominada CONTRATADA, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 029/2023 – Adesão, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023, firmam o presente aditivo de prorrogação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e apelas cláusulas e condições adiante.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do contrato, ficando estendida até o dia 31/05/2025, podendo ser rescindido antes desse prazo caso esgotem os saldos existentes ou a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de manter a prestação de serviços que são essenciais ao municipio, e ainda por vários fatores administrativos, justificando assim a prorrogação.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Terceira, inciso 3.20 do contrato e ainda conforme o art. 57, § 1º da Lei 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário e o 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato

Nova Nazaré – MT, 28 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES – COOPERVALE JOSÉ ROBERTO VIEIRA CONTRATADA

KENIA DE FREITAS BORGES FISCAL	ESTER HADASSA SCHERER FISCAL
JULIANA FERREIRA DE RESENDE FISCAL	ERICA GONÇALVES PIRES FISCAL
APARECIDA SANTANA DE FARIA FISCAL	EDER PEREIRA DA SILVA FISCAL
VALDIVINA DE SOUSA LIMA FISCAL	ANTONIO VILMAR DE LARA FISCAL

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75