Ações

Metas

Prazo

Responsável

1.1

Aproximar as atividades desenvolvidas pela SELJ (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude) aos adolescentes e suas famílias, divulgando as atividades promovidas.

Divulgação de 100% das atividades

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.2

Ampliação do quadro de profissionais habilitados e registrados no CREF (com bacharelado em Educação Física) da SELJ, visando atender a todas as ações propostas neste Plano.

Número de funcionários adequados para a realização das atividades

Três anos a partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.3

Desenvolver atividades esportivas próximas às residências dos adolescentes, especialmente nas localidades de maior incidência de ato infracional e locais de grande aglomeração de adolescentes e jovens.

Ampliar o número de locais onde as atividades são desenvolvidas

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.4

Parceria entre a SELJ, CRAS para o desenvolvimento de atividades esportivas.

Atividades semanais nas unidades

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.5

Construção de Centros Esportivos no padrão mínimo do CIE;

Construção de dois Centros Esportivos

Em até 10 anos

Gestor Municipal

1.6

Planejamento de projetos em parceria com as instituições públicas que executam medidas educativas, com foco em atividades lúdicas, de esporte e lazer para a juventude em todos os bairros, principalmente nos locais com maiores índices de vulnerabilidades e riscos sociais no município.

Realização de ao menos um Evento ao ano

Para 2016

Gestor Municipal

1.7

Elaboração de projetos para a capacitação de entidades que ofertam atividades esportivas nos territórios, articulando com o Centro Regional Socioeducativo - Polo Sinop para inserção dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo.

Entidades capacitadas

Escola de Governo

Gestor Municipal

1.8

Promover, por meio de atividades de Esporte e Lazer, a integração entre os adolescentes em cumprimento de medidas e suas famílias

Ampliar em 50% o número de atividades de integração

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.9

Realização de um campeonato a cada semestre, por modalidade esportiva, que envolva a participação dos adolescentes e seus familiares.

Realização de um campeonato por semestre

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.10

Parceria entre as instituições de execução de Medidas, os CRAS e CREAS, para encaminhamento dos adolescentes e suas famílias às atividades esportivas existentes no território de referência da família

Atendimento a 80% dos adolescentes e suas famílias

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.11

Elaboração, em parceria com a ASSECOM, de campanhas que sensibilizem as famílias e a sociedade para a importância do esporte enquanto política ampla de promoção de qualidade de vida, saúde e desenvolvimento pessoal.

Veiculação mensal de informações sobre a importância do esporte por meio de mídia impressa e televisão

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.12

Assegurar, aos adolescentes em cumprimento de medidas e à população em geral, o acesso a diferentes modalidades esportivas

Diversificar em 70% o número de modalidades esportivas ofertadas nos equipamentos

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.13

Elaboração de um Projeto, envolvendo as instituições de execução de medidas, SME e Secretaria Estadual de Educação, para divulgação dos Esportes Olímpicos.

Realizar anualmente um projeto de divulgação dos esportes Olímpicos

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.14

Parceria entre as instituições de ensino superior e escolas, para a promoção da cultura do esporte e acesso a diferentes modalidades esportivas

Firmar parceria com 100% das instituições de ensino superior e escolas

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.15

Promover o acesso Memorial, jogos profissionais e outros eventos que apresentem o esporte de diferentes maneiras aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Ao menos duas ações ao ano dentro do município

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.16

Garantir a articulação entre clubes de diferentes modalidades esportivas, com as escolas e os espaços das instituições que executam medidas socioeducativas.

Estabelecer a parceria com Clubes Esportivos

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.17

Promoção do acesso ao atletismo, garantindo a manutenção da pista existente e, construção de novas pistas de Atletismo nas regiões de maiores índices de vulnerabilidade e risco social e, nos novos empreendimentos imobiliários dos programas de habitação de interesse social.

Construir três pistas de Atletismo

Será contemplado com o projeto do CIE

Gestor Municipal

1.18

Articulação com academias e outros, para a concessão de ao menos uma vaga social de natação, artes marciais, capoeira e outros esportes, para encaminhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas, conforme interesse dos mesmos

Atendimento de 100% da demanda

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.19*

Construção de uma Piscina Pública, para garantir o acesso à natação e outros esportes aquáticos

Construção de uma Piscina prevista no projeto de reforma do Ginásio Olímpico José Carlos Pasa

Ano 2018

Gestor Municipal

1.20

Articular com o Ministério Público, autoridade Judiciária, CMDCA, Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, ações e eventos aqui propostos, possibilitando maior aproximação aos adolescentes

Envolvimento dos 100% dos adolescentes em cumprimento de medida

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

1.21

Ampliar a utilização dos locais públicos de práticas esportivas já existentes, bem como a manutenção desses.

Utilização de 100% dos espaços já existentes

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

Ações

Metas

Prazo

Responsável

2.1

Reuniões entre os executores das medidas e a Secretaria de Cultura

Reuniões bimestrais

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

2.2

Incluir como público alvo das ações culturais os adolescentes em cumprimento de medida, estabelecendo espaços de comunicação sistemáticos com a Secretaria da Cultura

Promover acesso em eventos culturais para 100% dos adolescentes em cumprimento de MSE

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

2.3

Visitas a espaços de cultura e vaga social para eventos culturais

Promover acesso em eventos culturais para 100% dos adolescentes em cumprimento de MSE

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

2.4

Buscar parcerias para ampliar o número de formadores culturais.

Ampliar para 100% o número de atendimento nas escolas e instituições

que executam medidas socioeducativas.

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

2.5

Festival de Arte e Cultura

Garantir a participação de adolescentes no processo de preparação dos festivais.

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

2.6

Ampliar o número anual de contratação de agentes culturais através da Lei de Incentivo a Cultura

Propiciar a presença de agentes culturais nos espaços de cumprimento de medida socioeducativa, instituições acolhedoras, CRAS e CREAS.

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

Ações

Metas

Prazo

Responsável

3.1

Detalhar nos relatórios técnicos todas as ações realizadas com a família para subsidiar a decisão do judiciário

100% dos casos que necessitarem

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

3.2

Articular com o judiciário a criação de um protocolo municipal que regularize o arquivamento do processo, quando concluído o cumprimento das medidas socioeducativas.

Enviar para CREAS e CRAS, documento de arquivamento do processo

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

3.3

Criação sistematizada de acompanhamento das famílias dos adolescentes em MSE, por técnico do CREAS de referência, iniciando quando ele está em medida e continuando após a saída, quando se tratar de adolescente internado, por meio de protocolo (referência e contra-referência)

Acompanhamento de famílias por técnicos dos CREAS, no mínimo um grupo de família por CREAS

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

3.4

Manutenção de Reuniões periódicas com as instituições parceiras para articulação do atendimento direto ao adolescente em cumprimento de MSE

Reunião bimestral

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

3.5

Articular com a rede de serviços sociassistenciais, com políticas setoriais e SGD o atendimento em conjunto para a família do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado.

Encaminhamento mensal

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

3.6

Implementar e garantir capacitação continuada do SIPIAWeb/SINASE .

Cadastrar 100% dos usuários

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

3.7

Buscar parcerias com instituições públicas e privadas que ofereçam cursos profissionalizantes conforme áreas de interesse dos adolescentes em MSE e, demandas do mercado de trabalho regional.

Matricular 100% dos Adolescentes em MSE

Em até 10 anos

Gestor Municipal

Ações

Metas

Prazo

Responsável

4.1*

Estimular a capacitação em todas as instâncias: Educação, Saúde, Segurança Pública, sobre mediação de conflitos, questões relacionadas a comportamentos e Justiça Restaurativa

Um projeto para cada instância específica

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

4.2

Parceria com PROERD para a prevenção e Orientação a todos os tipos de violência

Atendimento de 100% das unidades escolares

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

PM

4.3

Garantir recursos financeiros e humanos para a execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.

100% dos CRAS e CREAS

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

4.4

Criar mecanismos de monitoramento e avaliações intersetoriais das ações que envolvem o tema de prevenção ao ciclo de violência

Realizar levantamento estatístico das ações municipais relacionadas ao tema

Nas reuniões ordinárias do CMDCA

CMDCA

4.5

Fortalecer ações preventivas elaboradas e desenvolvidas pela Polícia Militar e Judiciária Civil com participação da Rede de atenção

Uma ação semestral conjunta com

a PM e Polícia Civil

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

4.6

Capacitar o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa para o papel de agente multiplicador da cultura da paz.

Capacitação de 100% dos adolescentes acompanhados

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

4.7

Promover a divulgação do trabalho do CRAS e o CREAS nos territórios de abrangência.

Divulgação na mídia das ações dos CRAS e CREAS

Trimestral

ASSECOM

4.8

Divulgar os canais de denúncia e o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar

Divulgação na mídia das ações do Conselho Tutelar

A partir da aprovação do Plano

ASSECOM

Ações

Metas

Prazo

Responsável

5.1

Parceria com as Instituições de Ensino Superior pública e privada para atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas e suas famílias

Garantir o acesso ao atendimento

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

5.2

Ampliação de ações nos serviços de convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS, que fortaleçam o papel da família na proteção e cuidado das crianças e adolescentes

Ações semanais

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

5.3

Garantir o Encaminhamento dos Adolescentes em cumprimento e egressos de MSE para os SCFV, nos CRAS de referência da família

100% das famílias com perfil para atendimento na PSB

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

5.4

Encaminhamento, aos CRAS de Referência das famílias, de adolescentes que encerram o cumprimento de medidas para acompanhamento em PAIF por ao menos seis meses, visando prevenir a reincidência

100% das famílias com perfil para atendimento na PSB

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

5.5*

Capacitação permanente dos profissionais das MSE em meio aberto, SASTH, para aprimoramento constante e garantia da qualidade da oferta de serviços de prevenção a reincidência.

Realizar capacitação continuada de 100% profissionais que trabalham direta ou indiretamente com medida socioeducativa

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

5.6*

Capacitação permanente dos profissionais das MSE em meio aberto e SASTH, para aprimoramento constante e garantia da qualidade da oferta de serviços

Realizar capacitação continuada dos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com medida socioeducativa

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

5.7

Estabelecimento de fluxo de compartilhamento de informações entre os diferentes órgãos, fortalecendo o acompanhamento conjunto dos adolescentes e suas famílias

Estabelecer um protocolo municipal de atendimento socioeducativo

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

5.8

Encontros intersetoriais periódicos para definição das competências e atribuições de cada serviço, evitando duplicidade e fortalecendo a rede

Realizar pelo menos uma vez no mês encontros intersertoriais

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

Ações

Metas

Prazo

Responsável

6.1

Garantir Estratégias diferenciadas considerando as características individuais de cada aluno – dificuldade de atenção, uso de substâncias psicoativas, indisciplina, dificuldade para lidar com regras

Construção de um novo olhar dos educadores sobre a situação do adolescente que cumpre medidas socioeducativas

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

6.2

Trabalhar com as famílias para valorização do acesso à educação

Realizar encontros de discussão de temáticas relacionadas ao cotidiano dos adolescentes, suas famílias e comunidades, através de palestras,

mini-fóruns e debates sobre gênero, geração, raça e etnia, violência, direitos, políticas públicas, etc..

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

6.3

Ações de prevenção e identificação precoce de rompimento de vínculos com a escola

Criação de um programa de acompanhamento pedagógico que prepare o adolescente que nunca acessou a escola ou está há muito tempo fora dela para o ingresso ou retorno à mesma, e que possa

disponibilizar reforço escolar para os que apresentarem dificuldade de aprendizado.

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

6.4*

Formação continuada em serviço dos profissionais da educação para identificação precoce de dificuldades de aprendizagem e outras situações que podem comprometer o aprendizado acadêmico.

- Realizar estudos e avaliação dos casos semanalmente. - Capacitação profissional para os professores que atuam com os adolescentes em MSE organizada em módulos.

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

6.7*

Garantir a formação e capacitação de toda a rede intersetorial – Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura – preparando para a compreensão mais ampla das crianças e adolescentes e valorização do acesso à educação.

Realizar no mínimo uma capacitação semestral

Semestralmente

CAD/ÚNICO E PBF EDUCAÇÃO

6.8

Fomentar parcerias para a realização de capacitações para práticas de Justiça Restaurativa, para toda a rede intersetorial.

Implementar a Justiça Restaurativa

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

6.9

Efetivação e fortalecimento das ações de mediação nas Escolas Estaduais, prevenindo o agravamento dos conflitos e necessidade de Boletins de Ocorrência.

Promover práticas mediadoras de conflito

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

6.10*

Garantir vaga em escola, para o adolescente, respeitando a Legislação vigente quanto a idade e série/ano

Garantir em 100% a matrícula do adolescente

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

6.11*

Garantir vagas no período diurno disponíveis para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em todas as séries do ensino regular, inclusive no EJA

Disponibilizar vagas existentes em cada série do ensino formal, inclusive no EJA, para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, com prioridade para as turmas do horário diurno.

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

6.12*

Definição de equipe de referências regionais da educação para a construção do PIA

Duas referências da área de educação

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

Ações

Metas

Prazo

Responsável

7.1

Definição de equipe de referências regionais da saúde para a construção do PIA

Duas referências da área de saúde

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

7.2

Desenvolver ações de saúde em parceria com CRAS e CREAS

Fortalecer parcerias

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

7.3

Estruturar programa de recepção dos adolescentes em medida de PSC nos serviços de saúde

Criação de grupo de trabalho para construção da proposta

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

7.5

Incluir os profissionais que atuam no SINASE nos processos

formativos da saúde e outras áreas de interesse da saúde do

adolescente

Uma formação por semestre

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

7.6

Incluir a questão dos adolescentes em conflito com a lei,contemplando temas sobre diversidade sexual, questões de gênero e etnia, saúde sexual e reprodutiva e saúde mental, nos espaços de formação de profissionais da saúde

Inserção nas ações da Saúde do Adolescente, Educação em Saúde e Programa Saúde na Escola.

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

7.7

Pautar sistematicamente discussão sobre adolescentes em conflito com a lei nas reuniões territoriais e intersetoriais

Reuniões semanais

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

7.8

Diálogo do SIS com as plataformas relacionadas ao SINASE (SIPIA / FAI), para futura articulação avaliar

Formação de grupo de trabalho para articulação dos bancos de dados existentes

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

7.9

As consultas ambulatoriais de especialidades médicas serão processadas por meio do SISREG – Sistema Nacional de Regulação do Ministério da Saúde.

Atendimento conforme a capacidade de oferta do SUS.

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

7.10

Garantir atendimento odontológico na urgência/emergência no CEO e COR desde que seja comunicado e/ou agendado com a coordenação previamente.

Atendimento de 100% da demanda.

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

7.11

Implantar o PNAISARI no município.

SMS e SES

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

Ações

Metas

Prazo

Responsável

8.1

A partir da definição da medida enviar lista de documentos para que a família se dirija ao CRAS para fazer o cadastramento no Cad Único

Cadastrar 100% das famílias de adolescentes em cumprimento de

medida socioeducativa

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

8.2

Estabelecer parcerias com organizações públicas e privadas para a destinação de vagas para adolescentes em medida socioeducativa que buscam o primeiro emprego

Destinar vagas das instituições públicas e privadas referentes ao

primeiro emprego aos adolescentes em cumprimento de medida

socioeducativa ou egressos

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

8.3

Ampliar Parcerias para abertura de vagas para Prestação de Serviço a

Comunidade pelo Poder Público

Atender 100% da demanda

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

8.4

Promover esforços para criação de cursos profissionalizantes que contemplem os adolescentes em medidas socioeducativas/egressos que estão em defasagem escolar

Garantir 100% de acesso para cursos e estágios profissionalizantes para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou egressos

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

8.5

Promover campanha de sensibilização para aumento de vagas de emprego para adolescentes tanto em instituições públicas como privadas

Realizar campanhas para abertura de vagas de emprego para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e egresso

de medida

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

8.6

Promover esforços para que haja aumento progressivo do orçamento da Assistência Social.

Aumentar o Orçamento para execução de atendimento dos adolescentes em medida socioeducativa

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal

8.7

Ampliar do quadro de técnicos, de maneira que contemple a equipe específica e exclusiva para o atendimento socioeducativo

Equipe técnica específica e exclusiva para o atendimento socioeducativo, com psicopedagogo, advogado, assistente social, psicólogo e orientadores sociais (1 orientador para cada 20 adolescentes)

A partir da aprovação do Plano

Gestor Municipal