Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av. Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº. ***59**-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.551-**, denominado de CONTRATANTE e a empresa MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA 88149765115, CNPJ nº 45.195.299/0001-15 com sede à Rua Frei Augustini nº 10, Setor Sul, Nova Nazaré-MT, representada por MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº ***.497.651-** e RG nº **257**-9 SSP/MT, denominada CONTRATADA, firmam o presente aditivo de prorrogação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALOR

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do contrato por 150 (cento e cinquenta) dias, ficando estendida até o dia 02/11/2024.

1.2. O valor total deste termo aditivo é de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) que será pago em 05 (cinco) parcelas mensais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de manter os serviços como instrutora de artesanatos, e ainda por vários fatores administrativos, justificando assim a prorrogação.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Terceira, inciso 3.1 do contrato e ainda conforme a Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato

Nova Nazaré – MT, 03 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, CONTRATADA
EDER PEREIRA DA SILVA FISCAL

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75