PORTARIA N.º 109/2024, 07 de junho de 2024. SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Finanças, designados pela Portaria nº 345/2022 Contrato nº 127/2022.
PORTARIA N.º 109/2024, 07 de junho de 2024.
SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Finanças, designados pela Portaria nº 345/2022 Contrato nº 127/2022.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 127/2022, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa SANTOS E BENASSI LTDA CNPJ: 19.454.422/0001-65.
CONTRATO Nº 127/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9259/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TECNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA CONTABIL, FINANCEIRA, PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 MESES.
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS:
FISCAL: MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO
CARGO: GERENTE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
MATRICULA: 3141
SUPLENTE:ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE
CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
MATRICULA: 3150
25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 07 de junho de 2024.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos do Contrato Nº 127/2022 referente ao Processo Administrativo nº 9259/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 07 de junho de 2024.
MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO - SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS