TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 019/2024

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de sistema de gestão de compras de materiais de construção civil em geral para atender as demandas das secretarias da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 019/2024 na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços, para contratação de empresa para prestação de serviços de sistema de gestão de compras de materiais de construção civil em geral para atender as demandas das secretarias da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta de preços e pelo pregoeiro e equipe de apoio e considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.009.871/0001-31, no valor total de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Porto Estrela - MT, 11 de junho de 2024.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal