PORTARIA N.º 112/2024, 07 de junho de 2024.

SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, designados pela Portaria nº 50/2024 Contrato nº 11/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 11/2023, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa NETULTRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA CNPJ: 09.130.701/0001-10.

CONTRATO Nº 11/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10332/2022

OBJETO: DO OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DE FIBRA ÓPTICA E VIA RÁDIO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

FISCAL: LUCIA ZUFINO DA SILVA RAMOS

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

MATRICULA: 3849

SUPLENTE:NATANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 3109

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 07 de junho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos do Contrato Nº 11/2023 referente ao Processo Administrativo nº 10332/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 07 de junho de 2024.

LUCIA ZUFINO DA SILVA RAMOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO