“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 3º Torneio Regional de Voleibol de Alto Taquari 2024, e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras da 3º Torneio Regional de Voleibol de Alto Taquari 2024, a ser realizado no Ginásio de Esportes José Ildo Vieira de Rezende, nos dias 10 e 11 de agosto de 2024, totalizando o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), distribuído da seguinte forma:

I – Premiação Categoria Masculino) + Troféu e medalhas

a) 1.º Lugar: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) b) 2.º Lugar: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais)

II – Premiação Categoria Feminino+ Troféu e medalhas

a) 1.º Lugar: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) b) 2.º Lugar: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais)

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 11 de junho de 2024.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal