PORTARIA N.º 114/2024, 07 de junho de 2024.

SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, designados pela Portaria nº 124/2023 Contrato nº 36/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 36/2023, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa SKYMAIL SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E PROVIMENTO DE INFORMAÇÃO DIGITAL LTDA CNPJ: 17.644.286/0001-40.

CONTRATO Nº 36/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3098/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO TIPO COPIA DE SEGURANÇA DE DADOS (BACKUP), MANTIDO NA INTERNET (EM NUVEM), VALIDO POR 12 MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

FISCAL: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

MATRICULA: 3150

SUPLENTE:MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO

CARGO: GERENTE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

MATRICULA: 3141

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 07 de junho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos do Contrato Nº 36/2023 referente ao Processo Administrativo nº 3098/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 07 de junho de 2024.

ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO