Notificação Contratual

À Katayama Distribuidora Ltda Pessoa Jurídica de Direito Privado Rua Quatro, Loteamento Jardim Alencastro, Lote 06, Sala 02 Bairro Coxipó Centro - CEP 78.085-035 - Município de Cuiabá, MT CNPJ nº 10.449.902/0001-49

Referente: Pregão Presencial n. 022/2023, Ata de Registro de Preço nº 038/2023

Prezado(a) Senhor(a),

O Município de Porto dos Gaúchos MT, com sede administrativa localizada na Praça Leopoldina Wilke n. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Vanderlei Antônio de Abreu, portador do RG. n. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n. 893.514.361-87, NOTIFICA a empresa KATAYAMA DISTRIBUIDORA LTDA, do descumprimento da cláusula 10.5 DA ENTREGA DO PRODUTO, onde a entrega deverá ser realizada nos prazos abaixo, a contar da data da solicitação:

10.5. Todos os produtos dos Lotes 01 e 02 deverão ser entregues num prazo máximo de 12 (doze) horas a contar do recebimento da solicitação de compra, através de requisição, onde constará dos produtos e quantidades a ser entregues, com exceção dos produtos constantes no “item 10.7” deste Edital, que terão prazo de entrega diferenciado.

10.5.1 Todos os produtos dos Lotes 03 e 04 deverão ser entregues num prazo máximo de 05 (Cinco) Dias a contar do recebimento da solicitação de compra, através de requisição, onde constará dos produtos e quantidades a ser entregues, com exceção dos produtos constantes no “item 10.7” deste Edital, que terão prazo de entrega diferenciado.

10.6. Se houver a necessidade de troca ou substituição de algum dos produtos por parte da CONTRATADA, será feito em no máximo 01 (uma) hora a contar da notificação, com exceção dos produtos constantes no “item 10.7” deste Edital, que terão prazo de substituição diferenciado.

É importante ressaltar que a referida falha no cumprimento do contrato está causando sérios transtornos às nossas operações e afetando diretamente nossa capacidade de atender nossas demandas. Desde a assinatura do contrato, a Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT, tem cumprido rigorosamente todas as obrigações contratuais, esperando a mesma reciprocidade por parte de Katayama Distribuidora Ltda.

Solicitamos, portanto, que a entrega das mercadorias pendentes seja realizada com a máxima urgência e que todas as nossas tentativas de comunicação sejam respondidas imediatamente. Ressaltamos que a continuidade desta situação poderá resultar na adoção de medidas legais cabíveis, a fim de garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

Aguardamos um posicionamento imediato e o não atendimento da presente notificação dentro do prazo legal, implicara na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Atenciosamente,

DAIANE CARDOSO AGUIAR Chefe de Setor Fiscal de Contratos

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DIRCEU FULBER Secretário Municipal de Infraestrutura Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT