PORTARIA N.º 122, 07 de junho de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 14/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 14/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 05.369.365/0001-01.

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3439/2024

OBJETO: SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DE MADEIRA POR PONTE DE CONCRETO ARMADO E PROTENDIDO SOBRE O RIO SÃO JOÃOZINHO, COORDENADAS LAT.: 10°01’55.96s Log.: -57º05’19.48º, em uma extensão de 61,55m e largura 5,00m, localizada na Estrada Ipanema, no Município de Nova Monte Verde/MT, conforme Termo de Convênio n. 0434-2024/SINFRA.

VALOR: R$ 3.673.447,07 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3141

SUPLENTE: ADAUTO MOREIRA DA SILVA

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 1412

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 07 de junho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 14/2024 referente ao Processo Administrativo nº 3439/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 07 de junho de 2024.

MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS