PORTARIA N.º 119/2024, 07 de junho de 2024.

SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, designados pela Portaria nº 288/2023 Contrato nº 105/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 105/2023, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Sra. LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA.

CONTRATO Nº 105/2023

CREDENCIAMENTO Nº 02/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8128/2023

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO AO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, DE CONFORMIDADE COM O ESTIPULADO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, ESPECIALMENTE NO ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E NO PRESENTE INSTRUMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

FISCAL: FARLEY NEVES MOREIRA

CARGO: CHEFE DE PATRIMONIO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 4038

SUPLENTE:EMERSON VAZ MACIEL

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRÍCULA: 046

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 07 de junho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos do Contrato Nº 105/2023 referente ao Processo Administrativo nº 8128/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 07 de junho de 2024.

FARLEY NEVES MOREIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO