EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 11 de Junho de 2024.
12 de Junho de 2024
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOVA MUTUM - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 11 de Junho de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ENIO CARLOS COMIN | 307.542.400-53 | 9937 /00009/2024 |
| FLAVIO JUNQUEIRA MEIRELLES (ESPÓLIO DE) | 004.445.968-87 | 9937 /00010/2024 |
| IRASILDE NATALINA LOPES RODRIGUES | 560.198.319-49 | 9937 /00011/2024 |
| IRASILDE NATALINA LOPES RODRIGUES | 560.198.319-49 | 9937 /00012/2024 |
| ISRAEL SANTOS DA SLVA | 343.704.391-91 | 9937 /00013/2024 |
| ISRAEL SANTOS DA SLVA | 343.704.391-91 | 9937 /00014/2024 |
| IVAN LEMES PEREIRA JUNIOR | 541.176.662-15 | 9937 /00015/2024 |
| SIDNEY VITORINO DA ROCHA (ESPÓLIO DE) | 411.967.831-87 | 9937 /00017/2024 |
| SIDNEY VITORINO DA ROCHA (ESPÓLIO DE) | 411.967.831-87 | 9937 /00018/2024 |
| VALDIR PIAZZA TOPANOTTI | 524.229.929-00 | 9937 /00019/2024 |
| VALDIR PIAZZA TOPANOTTI | 524.229.929-00 | 9937 /00020/2024 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
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Nome: TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA Matrícula: 00000192 Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / 42 Assinatura: Data de afixação: 11/06/2024 Data de desafixação: 26/06/2024 |