Portaria nº 211/2024

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Administração, Sr. Alvaro Miguel, brasileiro, RG:08818827SSP/MT, CPF: 632.723.931-53,residente em Nossa Senhora do Livramento- MT, como fiscal do Contrato nº 091/2023, contrato Credenciamento de pessoa jurídica na prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, auxiliar de pedreiro, eletricista e auxiliar de eletricista, que deverão cumprir todos os requisitos exigidos em Edital, bem como aceitar o preço médio aferido pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento. em estrita observância ao contido e especificado na documentação levada a efeito pela Inexigibilidade nº001/2023, devidamente homologada pelo CREDENCIANTE, regendo-se pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes- Empresa: ROSILENE MARIA DA SILVA CAMPOS 04570301193, a partir de 06/05/2024.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 11 de Junho de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal