Portaria nº 210/2024

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar Servidor Sec. Obras ELSON JOSÉ PRADO ALENCAR, brasileiro, RG: 08515115, CPF: 627.976.031-68, residente na Comunidade Cedral de Baixo em Nossa Senhora do Livramento-MT, como fiscal do Contrato nº 002/2022, contrato é de Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 024/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 020/2021 Processo Administrativo nº. 215/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT, objeto: “VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT”, conforme quantidades e especificações constantes na cláusula quarta desta ATA, conforme condições e especificações constantes no edital do Pregão Presencial 020/2021, bem como da proposta comercial da PROMITENTE CONTRATADA, e também para atender a Secretarias de Obras e Infra-estrutura, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Rural no município de Nossa Senhora do Livramento/MT., Empresa ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP, a partir de 10/06/2024.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 11 de Junho de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal