SÚMULA: “RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE NOVA SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o ROTARY CLUB do Município de Nova Santa Helena – MT, com sede na Rua Paraná, 1326, anexo ao Centro de Estética e Saúde Vanessa Carrara, inscrito no CNPJ nº 53.845.147/0001-49.

Art. 2º - A manutenção do título de utilidade pública fica condicionada a observância dos requisitos previstos na lei municipal nº 992/2021.

Art. 3º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso 11 de junho de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

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