NOTIFICANTE:

MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Bairro Centro - JANGADA – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.772.147/0001-68.

NOTIFICADO (A):

RIKELMY SILVA CORDEIRO 48081637800, inscrita no CNPJ sob o nº 47.827.953/0001-91, estabelecida na Rua Clara Nunes, Nº 699, CEP 78035-120, Jardim Santa Isabel – Cuiabá/MT.

O MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/N.º - Centro - JANGADA – MT, inscrita no CNPJ-24.772.147/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG: 2240496-1 SSP/MT e CPF: 052.062.921-33, residente domiciliado na Rua João Ponce de Arruda – Bairro Centro, CEP 78.490-000, Jangada/MT, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente e com base no interesse público VEM INFORMAR E NOTIFICAR A RESCISÃO AMIGÁVEL do CONTRATO Nº 025/2023, referente a Dispensa de Licitação Nº 007/2023, para que a empresa Notificada, caso queira, apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A presente notificação será publicada em veículo de divulgação do Município, em atenção ao princípio da publicidade dos atos administrativos (art. 37 da CRFB/88).

Jangada/MT, 04 de Abril de 2024.

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal