A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.162.872/0001-44, com sede Praça da Matriz, Centro, CEP 78175-000, neste Município de Poconé/MT, através de seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, designado pela Portaria nº. 011/2024, Sr. Erasmo Paulo de Lima, torna público para conhecimento dos interessados que foi RETIFICADO O REFERIDO PREGÃO 12/2024 PARA EXCLUIR AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ITEM 11, C – 4 e 5 da qualificação Técnica (4 - Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou Distrito Federal, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual, Municipal, ou do Distrito Federal - dependendo da atividade empresarial e 5 - Autorização de Funcionamento da Empresa - AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme determinado pela Resolução nº. 016/2014 – ANVISA, dependendo da atividade empresarial.).

Permanecendo inalteradas as demais condições previstas no edital de pregão eletrônico 12/2024.

POCONÉ, 10 DE JUNHO DE 2024.

ERASMO PAULO DE LIMA

Agente de contratação