EDITAL N.º 003/SEMMEA/2024 - DEFERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL
12 de Junho de 2024
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, em consonância com o artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT e artigo 10 da Lei nº 6.938/1981, torna públicas as seguintes licenças ambientais deferidas/emitidas:
Processo | N.º da Licença | Validade da Licença | Nome/Razão Social | Atividade Licenciada |
1823/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 011/SEMMEA/2024 | 04/03/29 | DEPÓSITO DE AREIA R.R. LTDA | DEPÓSITO DE AREIA E BRITA |
130/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 012/SEMMEA/2024 | 12/03/29 | MOACYR SANCHES ROMAN (RUA SABIÁ) | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL (05 UNIDADES) |
2121/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 013/SEMMEA/2024 | 25/03/29 | SOLIS TOWER TELECOM DO BRASIL CONCESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA | CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÃO |
1926/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 014/SEMMEA/2024 | 25/03/29 | KAIQUE HENRIQUE ACCO SILVA 03656402124 (K20 Ducha Car) | SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
2141/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO PROVISÓRIA N.º 001/SEMMEA/2024 | 19/03/26 | GUAXE CONSTRUTORA LTDA | EXTRAÇÃO DE CASCALHO JAZIDA ATRAVÉS DO REGIME DE DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
2434/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 010/SEMMEA/2024 | 21/03/26 | ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS | FABRICAÇÃO DE RAÇÃO |
2434/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 010/SEMMEA/2024 | 21/03/27 | ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS | FABRICAÇÃO DE RAÇÃO |
2434/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 017/SEMMEA/2024 | 21/03/29 | ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS | FABRICAÇÃO DE RAÇÃO |
1197/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 011/SEMMEA/2024 | 26/03/26 | DIONEIRE AUTO MECÂNICA LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AERONAVES E OUTROS |
1197/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 011/SEMMEA/2024 | 26/03/27 | DIONEIRE AUTO MECÂNICA LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AERONAVES E OUTROS |
1197/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 018/SEMMEA/2024 | 26/03/29 | DIONEIRE AUTO MECÂNICA LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AERONAVES E OUTROS |
715/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 012/SEMMEA/2024 | 27/03/26 | CONSTRUTORA DALCOL LTDA | FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA |
715/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 012/SEMMEA/2024 | 27/03/27 | CONSTRUTORA DALCOL LTDA | FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA |
715/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 019/SEMMEA/2024 | 27/03/29 | CONSTRUTORA DALCOL LTDA | FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA |
394/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 015/SEMMEA/2024 | 01/03/29 | WILLIAN TEIXEIRA 86499211168 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA |
984/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 016/SEMMEA/2024 | 20/09/27 | COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDA | BENEFICIAMENTO, MOAGEM E PREPARAÇÃO DE ARROZ E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL |
694/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 013/SEMMEA/2023 | 15/06/28 | AXS ENERGIA UFV MATO GROSSO SPE LTDA – USINA FOTOVOLTAICA TANGARÁ DA SERRA I | MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA POR MEIO DE FONTE SOLAR PARA SISTEMAS FOTOVOLTAICOS |
1529/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 016/SEMMEA/2023 | 09/04/29 | JOVELI RODRIGUES MOREIRA MEIRELES | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA |
1843/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO PROVISÓRIA N.º 002/SEMMEA/2024 | 04/04/26 | GUAXE CONSTRUTORA LTDA | EXTRAÇÃO DE CASCALHO JAZIDA J-B ATRAVÉS DO REGIME DE DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
1027/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 017/SEMMEA/2024 | 20/05/29 | KARLA ROSELLA ME – STILLO LAVA CAR | SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ATÉ 200 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA |
904/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 018/SEMMEA/2024 | 01/11/28 | CALOI E BRILHADORI LTDA | SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA |
747/2024 | LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO N.º 002/SEMMEA/2024 | 09/05/29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | INSTALAÇÃO, REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DE BUEIROS TUBULARES E CELULARES |
752/2024 | LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO N.º 003/SEMMEA/2024 | 10/05/29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | INSTALAÇÃO, REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DE BUEIROS TUBULARES E CELULARES |
423/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 013/SEMMEA/2024 | 17/05/26 | A. FRANCHINI & CIA LTDA | FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL |
423/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 013/SEMMEA/2024 | 17/05/27 | A. FRANCHINI & CIA LTDA | FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL |
423/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 021/SEMMEA/2024 | 17/05/29 | A. FRANCHINI & CIA LTDA | FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL |
801/2024 | LICENÇA PRÉVIA N.º 014/SEMMEA/2024 | 21/05/26 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CASCALHO ATRAVÉS DO REGIME MINERAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO DE EXTRAÇÃO E DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
801/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 014/SEMMEA/2024 | 21/05/27 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CASCALHO ATRAVÉS DO REGIME MINERAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO DE EXTRAÇÃO E DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
801/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 022/SEMMEA/2024 | 21/05/29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CASCALHO ATRAVÉS DO REGIME MINERAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO DE EXTRAÇÃO E DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
800/2024 | LICENÇA PRÉVIA N.º 015/SEMMEA/2024 | 21/05/26 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CASCALHO ATRAVÉS DO REGIME MINERAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO DE EXTRAÇÃO E DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
800/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 015/SEMMEA/2024 | 21/05/27 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CASCALHO ATRAVÉS DO REGIME MINERAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO DE EXTRAÇÃO E DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
800/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 023/SEMMEA/2024 | 21/05/29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CASCALHO ATRAVÉS DO REGIME MINERAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO DE EXTRAÇÃO E DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
2283/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 016/SEMMEA/2024 | 22/05/26 | SERRANO CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA | USINAGEM E PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO |
2283/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 016/SEMMEA/2024 | 22/05/27 | SERRANO CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA | USINAGEM E PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO |
2283/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 024/SEMMEA/2024 | 22/05/29 | SERRANO CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA | USINAGEM E PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO |
802/2024 | LICENÇA PRÉVIA N.º 017/SEMMEA/2024 | 31/05/26 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CASCALHO ATRAVÉS DO REGIME MINERAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO DE EXTRAÇÃO E DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
802/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 017/SEMMEA/2024 | 31/05/27 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CASCALHO ATRAVÉS DO REGIME MINERAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO DE EXTRAÇÃO E DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
802/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 027/SEMMEA/2024 | 31/05/29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CASCALHO ATRAVÉS DO REGIME MINERAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO DE EXTRAÇÃO E DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO |
360/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 020/SEMMEA/2024 | 16/05/29 | AEROFITO COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO COM DEPÓSITO NO LOCAL |
104/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 025/SEMMEA/2024 | 24/05/29 | MFG AGROPECUÁRIA LTDA | FABRICAÇÃO DE RAÇÃO |
2395/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 026/SEMMEA/2024 | 27/05/29 | BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA | COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO COM DEPÓSITO NO LOCAL |
Tangará da Serra – MT, 11 DE JUNHO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Marcelo dos Santos Ferro
Secretário Municipal do Meio Ambiente Interino
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT