DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DA DESPESA

Eu, MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal, na qualidade da ordenadora de despesas da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT, declaro que o Processo Seletivo Publico Simplificado nº 001/2024, há disponibilidade orçamentária e financeira e que a despesa tem adequação com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Declaro ainda, que a despesa preenche os requisitos exigidos pela Lei Complementar n° 101/2000 e 04 de maio de 2000, especialmente quanto às normas dos artigos 16 e 17, sendo que a mesma não ultrapassará os limites estabelecidos.

Identificação da Despesa: Realização de Edital do Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2024.

Por ser verdade firmo a presente.

Nova Brasilândia/MT, 10 de maio de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal