LEI N° 1133/ 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A DOMINGOS MEDEIROS (DOMINGÃO).

Daniel Rosa do Lago Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o presente Projeto de Lei, e em conformidade com a legislação Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar Monumento(Estátua) em homenagem ao cidadão Porto-alegrense Domingos Medeiros da Silva (saudoso Domingão).

Art. 2º O Memorial terá como objetivo, entre outros:

I - Guardar a memória e prestar homenagem a este cidadão que tanto lutou pelo desenvolvimento do município;

II- Marcar historicamente sua trajetória neste Município para que seu nome seja sempre lembrado;

III- Oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de homenagem;

Art. 3º O Memorial deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

I- Foto do homenageado; II- Nome completo; III- Data de nascimento; IV- Data do óbito;

Art. 4º O Memorial localizar-se-á na Avenida Sebastião Pereira, em frente a Casa do Domingão, como é conhecida.

Art. 6º O Poder Executivo deverá criar, nos mesmos termos do Memorial Físico, o Memorial Virtual a ser disponibilizado na página oficial do Município.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 DE Junho de 2024

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL