LEI N° 1134/ 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL “SER FAMÍLIA HABITAÇÃO” EM PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

Daniel Rosa do Lago Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o presente Projeto de Lei, e em conformidade com a legislação Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica denominado de Nazaré Pereira Campos o Conjunto Habitacional Ser Família Habitação, programa habitacional do Governo do Estado de Mato Grosso, localizado nas Quadras 104 e 105 com acesso pela Rua Porto Alegre e Avenida Barra do Garças no Setor Buritis, nesta cidade de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º -Esta denominação é uma homenagem a uma das fundadoras deste Município, dona Nazaré esposa do Domingão.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 DE Junho de 2024

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL