LEI N° 1135/ 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAIS LOCALIZADO NA ORLA DO RIO TAPIRAPÉ EM PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

Daniel Rosa do Lago Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o presente Projeto de Lei, e em conformidade com a legislação Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Dá se a denominação do Cais localizado a orla do Rio Tapirapé em Porto Alegre do Norte - MT, de CAIS WOLFGANG DANKMAR GUNTHER.

Art. 2º - Esta denominação é uma homenagem a um cidadão que muito contribuiu para o desenvolvimento e crescimento deste Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 DE Junho de 2024

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL