EDITAL Nº 018/2024.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 03 DE JUNHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1138 E 1139/2024: LEI 1138/2024 ““REGULAMENTA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: ENFERMEIROS, TÉCNICOS/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, BIOMÉDICO, BIOQUÍMICO, MOTORISTAS, E RECEPCIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, LEI 1139/2024 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

AS LEIS, 1138 E 1139/2024, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL