PORTARIA Nº 576/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 025/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Geração 2000 Calçados, Confecções e Materiais Esportivos Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de bicicletas para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde da zona urbana e rural do município de Nova Xavantina-MT – Pr4egão Eletrônico 006/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) da Ata 025/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Enfermeiro, matrícula funcional 4124;

II – Lilian da Rocha, Enfermeira, matrícula funcional 3889;

III – Antônio Cardoso Rezende, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional 1946;

IV – Gleicy Aires Farias, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional 4437.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 025/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal