PORTARIA Nº 577/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 044/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa All Car Projetos Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 021/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 021/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Ponto Novo/BA, que tem por objeto registro de preços para contratação de empresa para aquisição de veículos zero km para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Xavantina/MT – Pregão Eletrônico 023/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 024/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Daniella Sehnem, Gerente de Transpores, matrícula funcional 3579;

II – Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional – transporte profissionalizado, matrícula funcional 3668.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 024/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal