DATA: 11 DE JUNHO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Sr. JULIO APARECIDO FERREIRA, para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 916/2023.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Municipal nº 224/2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

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