PORTARIA Nº 587/2024

Retifica dispositivos constantes nas Portarias 457/2024 e 505/2024, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º As Portarias 457/2024 e 505/2024 passam a vigorar com as seguintes retificações:

Onde se lê:

“Licença Médica”, e,

“deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Aquilla Pimentel de Souza, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 4369, Secretaria Municipal de Saúde”

Leia-se:

“Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”, e,

“deferir Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a(o) servidor(a) público(a) municipal Aquilla Pimentel de Souza, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 4369, Secretaria Municipal de Saúde”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal