PORTARIA Nº 588/2024

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 470/2024 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 470/2024 passa a vigorar com a seguinte retificação:

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Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 19 de abril de 2024, pelo médico Leandro Daniel Dionezio, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Maria Aparecida Eloy Souza, Apoio Administrativo Educacional – Manutenção da Infraestrutura, matrícula funcional 3898, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 18/4/2024 a 24/4/2024.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal