PORTARIA Nº 589/2024

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 477/2024 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 477/2024 passa a vigorar com a seguinte retificação:

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Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 2 de abril de 2024, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Caroline Bairros, Conselheira Tutelar, matrícula funcional 5185, Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 25/3/2024 a 23/4/2024.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal