PORTARIA Nº 590/2024

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 492/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 492/2024 passa a vigorar com a seguinte retificação:

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Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a Dorival Barros de Carvalho, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional 3696, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 3/7/2022 a 2/7/2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 28/5/2024 a 11/6/2024.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal