PORTARIA Nº 591/2024

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 508/2024 que dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 35/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 35/2024; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 508/2024 que “converte férias em abono pecuniário de servidores públicos municipais” passa a vigorar com as seguintes retificações:

“.................................................................................................................................................

Art. 1º .....................................................................................................................................

Matrícula	Nome/Cargo/Secretaria	Quantidade de dias	Período Aquisitivo
...	...	...	...
5067	Jakson Paz da Silva Junior Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração	20	4/3/2023 a 3/3/2024
...	...	...	...
221	Adelmo Ferreira Barros Médico Generalista 20h Secretaria Municipal de Saúde	20	5/4/2020 a 4/4/2021

.................................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal