PORTARIA Nº 593/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 50 (cinquenta) dias de férias a Danuza Prisyla de Sousa Lima,Biomédico, matrícula funcional 3522, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminados abaixo:

I – 20 (vinte) dias, de 11/7/2024 a 30/7/2024, período aquisitivo de 26/4/2022 a 25/4/2023;

II – 30 (trinta) dias, de 31/7/2024 a 29/8/2024, período aquisitivo de 26/4/2023 a 25/4/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal