Processo nº 017/2024 Dispensa de Licitação nº 009/20274

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa E.V. SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 20.162.315/0001-42, com sede na Rua Industrial Nº 131, Bairro Centro, Confresa/MT, para a prestação de serviços contábeis temporariamente pelo período de 04 (quatro) meses ao custo R$ 31.174,24 (trinta e um mil, cento e setenta e quarto reais e vinte e quarto centavos) que serão pagos em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 7.793,56 (sete mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2024, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 11 de junho de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal