CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 877971/2018/MS/CAIXA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Contidas nos anexos do Edital 182/2019, TOMADA DE PREÇO 046/2019, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

CONTRATADA: TANGERE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA –ME

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta e Cláusula Sexta que passam a vigorar com as seguintes redações:

05 – CLÁUSULA QUINTA - Vigência do Contrato

05.1 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 26 DE AGOSTO DE 2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

06 - CLÁUSULA SEXTA – Prazo, Andamento, Subcontratação, Prorrogação dos Serviços e Recebimento da Obra.

06.1 - PRAZO DE EXECUÇÃO

O novo prazo de Execução do contrato é aditado em 90 (noventa) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 26 DE AGOSTO DE 2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.

O presente aditamento do prazo de execução não configura concordância da Administração com o atraso na execução da obra para efeito de reajuste de preço, sendo motivado pelo Contratado o aumento no prazo de execução.

Assinatura: 28/05/2024.