PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA CAMILINHA, DURANTE O EVENTO “59º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAL MANOEL DO BONFIM ABREU SANTANA, NO PERÍODO DE 04/06/2024 À 13/06/2024. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 12/06/2024.

FORNECEDOR: M. V. DE FREITAS

CNPJ: 00.964.074/0001-48

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

No valor total proposto estão englobadas as despesas com o cachê da apresentação da cantora “CAMILINHA”, cache equipe e logística. Ficando a parte contratante responsável pelas despesas com transporte, alimentação, hospedagem, vans para traslado local, atendimento do rider técnico (som, iluminação, palco, painel de led, recolhimento de ecad, carregadores, abastecimento e estrutura física de camarim), infraestrutura, logística e demais despesas do evento.

FUNDAMENTO: Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 022/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 11 de Junho de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal