ATIVIDADE

PROCEDIMENTO

SITUACÃO

DATA PREVISTA

1

CRIAR CONSELHO

Comprovar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente por meio de ata de reunião do Conselho.

Minuta da portaria de criação do conselho já pronta.

30/07/2024

2

CRIAR FUNDO

Comprovar criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e apresentar a abertura de conta bancária do FMMA.

Minuta da portaria de criação do fundo municipal de meio ambiente já pronta.

30/07/2024

3

CRIAR ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

Comprovar a criação da que Lei dispõe sobre a criação e organização do Órgão Ambiental Municipal.

Minuta da portaria de criação do Órgão Ambiental já pronta.

30/08/2024

4

IMPLEMENTAR ESTRUTURA FÍSICA

Comprovar a existência de estrutura física do Órgão Ambiental Municipal.

Existência de estrutura física, já está ...Ok

OK

5

PROVER EQUIPAMENTOS

Comprovar a existência de equipamentos e material de apoio disponibilizados para o corpo técnico do Órgão Ambiental Municipal

Parte dos equipamentos já no prédio.

30/10/2024

6

COMPOSIÇÃO DO CORPO TÉCNICO

Comprovar as nomeações do corpo técnicos do Órgão Ambiental Municipal.

Profissionais já capacitados e minutas da portaria de nomeação já pronta.

30/10/2024

7

PERFIL PROFISSIONAL

Comprovar o perfil profissional dos técnicos lotados no Órgão Ambiental Municipal.

Perfil dos profissionais de acordo com a portaria ...OK

30/10/2024

8

CAPACITAÇÃO CORPO TÉCNICO

Comprovar por meio de apresentação do Certificado de Capacitação dos técnicos lotados no Órgão Ambiental Municipal, por meio de curso de capacitação profissional ofertado pela SEMA-MT.

Profissionais já capacitados, por meio de curso de capacitação profissional ofertado pela SEMA-MT.

30/10/2024

9

CRIAR CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL

Comprovar a criação do código que estabelece normas de Direito Ambiental, objetivando a proteção, a conservação, a preservação, a recuperação e a melhoria da qualidade ambiental do Município.

Código Ambiental já criado

OK

10

CRIAR LEI DE TAXAS

Comprovar a criação da Lei sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pelo Órgão Ambiental Municipal.

Minuta da portaria de criação de TAXAS Ambiental já pronta.

EM ANDAMENTO

11

CRIAR LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO e PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Comprovar a criação da lei de Uso e Ocupação do Solo ou o Plano Diretor para os Municípios com mais de vinte mil habitantes.

Minuta de lei de uso e ocupação do solo, já pronta.

EM ANDAMENTO

12

SOLICITAÇÃO DA APROVAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO Á SEMA

Fazer ofício à SEMA solicitando a verificação e aprovação do município para descentralização.

Aguardando as demais atividades ficarem prontas para elaboração do pedido de descentralização.

30/12/2024