EDITAL Nº 001, DE 11 DE JUNHO DE 2024.

Fica atualizado o Laudo do Valor referência da Terra Nua – VTN/2024, e dá outras providências.

O Prefeito do Munícipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Atualizar em 3,70% (três vírgula setenta por cento) o Valor da Terra Nua - VTN/2024 para fins de recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR) no município de Nova Xavantina – MT – Exercício 2024:

Ano	Lavoura Aptidão boa	Lavoura Aptidão regular	Lavoura Aptidão restrita	Pastagem Plantada	Silvicultura ou Pastagem Natural	Preservação da Fauna ou Flora
2024	R$ 6.620,24	R$4.988,84	R$ 4.140,21	R$ 3.578,70	R$ 2.600,56	R$ 2.018,40

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Xavantina (MT), 11 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

João Ailton Barbosa

Secretário Municipal de Nova Xavantina

Hérick B. Mattos Santos

Gerência de Terras

Portaria nº 278/2024