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Pref. Sapezal

O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Srª. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 044/2024 de 10 janeiro de 2024, torna público o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 015/2024 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PARA CERTIFICAÇÃO JUNTO AO SIGEF COM ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE SAPEZAL/MT E LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL DA AREA DESMEMBRADA.

A presente contratação se enquadra na modalidade Dispensa de Licitação prevista no Art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. (Atualizado conforme Decreto nº 11.871/2023 - R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos).

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica CRISTOVAO INOCENCIO JUNIOR LTDA (ME), devidamente inscrita no CNPJ: 17.875.746/0001-41, no valor R$ 7.100,00 (Sete Mil e Cem Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal