PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 82/2023/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa RMS CONSTRUTORA E SERVIÇOS CIVIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 50.113.775/0001-41 e estabelecida na Rod. MT-208, s/n.º , Bairro Centro cidade de Nova Monte Verde/MT, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. Alex Raimundo da Silva, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 82/2023/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos do art. 65 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 28 de Setembro de 2023, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DO PLAYGROUND E ESTACIONAMENTO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “REINO ENCANTADO”, PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, para fins de ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE SERVIÇO,estabelecido na Cláusula Segunda.

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a READEQUAÇÃO ESTRUTURAL, conforme planilha orçamentária, em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIAFICA ACRESCIDO O VALOR DE R$ 18.412,60 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) DO CONTRATO ORIGINAL. O VALOR REPROGRAMADO PARA O CONTRATO PASSA A SER R$ 243.416,69 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DESESSEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

CLAUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente termo aditivo de readequação estrutural encontra amparo legal no artigo 65, inciso I da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, correndo a despesa às suas expensas.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 11 de Junho de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

RMS CONSTRUTORA E SERVIÇOS CIVIS LTDA

CNPJ: 50.113.775/0001-41

CONTRATADA

Testemunhas:

SIDINEIA COLPANI DONIDA

CPF Nº: 020.932.689-14

EVANIA ZANFRILLI MOREIRA DA SILVA

CPF Nº: 886.076.661-34