PORTARIA N.º 125/2024, 11 de junho de 2024.

SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, designados pela Portaria nº 58/2022 Contrato nº 12/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 12/2022, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa SUPERNET COM. E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME.

CONTRATO Nº 12/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 634/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSISTENCIA TECNICA EM MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, CONFIGURAÇÕES DE SERVIDORES EM AMBIENTES LINUX CENTOS, MIKROTIK E WINDOWS, MANUTENÇÃO EM REDES FISICAS WIRED E WIRELESS COM ATENDIMENTO IN LOCO, CONFORME AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

FISCAL: NATANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 3109

SUPLENTE:ROZEMBERGUE ALVES ARRUDA

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

LOTAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO

MATRICULA: 3119

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de junho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos do Contrato Nº 12/2022 referente ao Processo Administrativo nº 634/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 11 de junho de 2024.

NATANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO