1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 055/2024
12 de Junho de 2024
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 055/2024
PREGÃO PRESENCIAL 007/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 070/2023
TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 055/2024, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR MANUTENÇÃO E REPARO EM PONTE DE MADEIRA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS DE TORIXORÉU-MT.
Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXX – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA – EIRELI, CNPJ: 10.535.515/0001-40, com sede na Rua Gustavo Nogueira, nº 168, Centro, Ponte Branca-MT, têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:
1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 50%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.| ITEM | CÓDIGO | SERVIÇOS PREVISTOS | UND | QNTD REMANECENTE | QNTD DO ADITIVO | VALOR UNT. | VALOR TOT. | ||
| 6 | CP007 | SUBSTITUIÇÃO DE VIGA EM PONTE DE MADEIRA | M | 157 | 78,50 | R$ 706,00 | R$ 55.421,00 | ||
| 7 | CP008 | SUBSTITUIÇÃO DE "PRANCHÃO DE ASSOALHO EM PONTE DE MADEIRA" | M2 | 48,5 | 24 | R$ 705,00 | R$ 16.920,00 | ||
| 8 | CP009 | SUBSTITUIÇÃO DE "PRANCHÃO DE RODEIRO EM PONTE DE MADEIRA" | M2 | 347,25 | 173 | R$ 715,00 | R$ 123.695,00 | ||
| 9 | CP010 | SUBSTITUIÇÃO DE GUARDA RODAS EM PONTE DE MADEIRA | M | 174 | 87 | R$ 305,00 | R$ 26.535,00 | ||
| TOTAIS | R$ 222.571,00 | ||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:
2.1 – A vigência do presente contrato permanecerá inalterada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:
4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Município de Torixoréu – MT, 07 de maio de 2024.
MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT
CONTRATANTE
CONSTRUTORA NOGUEIRA – EIRELI
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1:___________________________________________ CPF:_________________
2:___________________________________________CPF:__________________