1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024

TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 038/2024, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO IG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ SOB O Nº 32.709.736/0001-20, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado lado IG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.709.736/0001-20, com sede na Av E, nº 1.362, quadra B-16, lote 16 a 17, bloco Tokyo, ed. Metropolitan, sala 906-A, bairro Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP: 74.810-030, endereço eletrônico: comercial@naproducoes.com , neste ato representado por seu representante legal sr. Icaro da Silva Mantovani, brasileiro, empresário, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 17904321 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 113.142.536-70; e Gilmar Rodrigues de Castro, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº MG17366144 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 109.129.556-51, doravante denominado de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo Processo Licitatório nº 020/2024, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2024, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 038/2024 fica prorrogada até o dia 30/06/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas no art.107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 17 de MAIO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT IG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________