TERMO DE REVOGAÇÃO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2023

Pelo presente instrumento a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE-MT, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.408/0001-49, com sede na Rua Cidrolândia, nº 300N, Centro, nesta cidade, pessoa jurídica de direito Público interno, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, brasileiro, empresário, portador da CI-RG n° 06091881 SSP/MT e CPF n° 721.393.741-34, REVOGA o 3º Termo Aditivo do Contrato nº 050/2023, firmado com a empresa GUILHERME E. MODESTO - ME,com sede na Rua Nossa Senhora do Carmo, nº 446, Centro, Indiavaí/MT, CEP 78295-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 28.115.595/0001-40, em atendimento ao poder discricionário da administração, quanto a oportunidade e conveniência, nos termos do Art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1990 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

E por estar assim consciente das condições desta rescisão parcial, assina o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Lambari D’Oeste - MT, 11 de junho de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZIPrefeito Municipal