PRIMEIRO TERMO ADITIVO UNILATERAL AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. QUE TEM COMO OBJETO CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS, VINCULADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0092/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar à CLÁUSULA PRIMEIRA –OBJETO, Cláusula 1.4, dispondo:

1.4 A OBRA SERÁ EXECUTADA NOS SEGUINTES ENDEREÇOS:

A) Loteamento Residencial Greenville I, Querência/MT – 39 unidades

B) Loteamento Residencial Greenville II, Querência/MT– 7 unidades

C) Loteamento Jardim Bela Vista, Querência/MT– 4 unidades

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

2.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente termo aditivo decorre de solicitação da autoridade competente exarada neste termo aditivo, e encontra amparo legal no Art 124, I, a da lei 14.133/2021.

Querência - MT, 11 de junho de 2024.

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PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen