O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.023, um crédito suplementar no valor de R$ 965.400,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.462 de 02 de janeiro de 2024, nas dotações abaixo discriminadas:

0229-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 140.000,00 0207-08.002.10.301.0122.2187.339030000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0325-09.005.08.244.0126.2209.339014000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0517-10.005.13.392.0130.2198.339039000000-SUPLEMENTACAO 431.000,00 0442-10.002.12.365.0128.2152.339036000000-SUPLEMENTACAO 8.300,00 0159-08.002.10.122.0122.2127.339030000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0227-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-SUPLEMENTACAO 80.000,00 0150-08.002.10.122.0122.1139.449052000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0227-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0619-12.001.20.122.0127.2148.339030000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0406-10.002.12.361.0128.2161.339030000000-SUPLEMENTACAO 36.000,00 0207-08.002.10.301.0122.2187.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0447-10.002.12.365.0128.2159.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0453-10.002.12.365.0128.2160.339030000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0195-08.002.10.301.0122.2123.339030000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0412-10.002.12.361.0128.2197.339030000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0150-08.002.10.122.0122.1139.449052000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0414-10.002.12.361.0128.2197.339039000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0462-10.003.12.361.0128.2164.319094000000-SUPLEMENTACAO 7.000,00 0181-08.002.10.301.0122.2122.319113000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0105-06.004.04.121.0125.1146.449052000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0426-10.002.12.365.0128.2151.339030000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0132-07.001.28.846.0132.2177.339047000000-SUPLEMENTACAO 100,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 965.400,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2023, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64

0117-06.004.04.122.0125.2139.339039000000-REDUCAO 100.000,00 0148-07.002.28.843.0132.2179.469071000000-REDUCAO 175.000,00 0149-07.002.28.846.0132.2186.339091000000-REDUCAO 60.000,00 0197-08.002.10.301.0122.2123.339039000000-REDUCAO 240.400,00 0195-08.002.10.301.0122.2123.339030000000-REDUCAO 150.000,00 0227-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-REDUCAO 100.000,00 0385-10.002.12.361.0128.1179.449052000000-REDUCAO 130.000,00 0517-10.005.13.392.0130.2198.339039000000-REDUCAO 10.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 965.400,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 02 de maio de 2024.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal