PORTARIA N°. 249/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe Sobre Concessão e Encaminhamento ao INSS,

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei complementar nº 032/2008, de 16 de Dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, e encaminhar para o INSS, a partir da data de 15 de ABRIL de 2024, a Sra. GELCIELI CONCEIÇAO SURUBI MUQUISSAI, matricula12968-2inscrito no CPF nº ***.984.451-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSORA - NIVEL I - ENS.MEDIO, na Escola Municipal São Judas Tadeu, Comunidade Postinho,encaminhada para INSSpor período de 180 (cento e oitenta) dias para gozo de Licença Maternidade, a contar do dia 15 de abril de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito