Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 12/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 165/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 051/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD

NOME

QNT

VLR. UNT

TOTAL

294

BANANA NANICA

160

5,60

896,00

639

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO

300

10,58

3.174,00

720

LINGUIÇA MISTA SEM PIMENTA

140

21,40

2.996,00

32392

MAÇÃ VERMELHA NACIONAL

120

11,40

1.368,00

TOTAL:

8.434,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 8.434,00 Órgão 05: Secretaria de Educação 003 - Educação recursos vinculados Código Reduzido: 265

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 8.434,00 Órgão 05: Secretaria de Educação 001 - MDE 25% - manutenção e desenvolvimento do ensino Código Reduzido: 120

Água Boa-MT, 07 de junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal